O governo federal da Austrália prepara uma legislação para responsabilizar empresas de inteligência artificial quando seus agentes ou tecnologias causarem danos. A proposta deve ser apresentada ao Parlamento no próximo ano.
O primeiro-ministro Anthony Albanese confirmou o plano e afirmou que sua administração quer fazer da Austrália o primeiro país do mundo a responsabilizar criminalmente companhias de IA por prejuízos provocados por seus produtos.
A iniciativa coloca no centro do debate a conduta das empresas que desenvolvem sistemas capazes de agir por meio de agentes artificiais. Pelo projeto em preparação, a responsabilização não ficaria restrita aos usuários dessas ferramentas: as companhias também poderiam responder pelos efeitos de suas tecnologias.
Os detalhes da proposta ainda não foram apresentados no material divulgado, mas o objetivo declarado pelo governo é criar um mecanismo legal de responsabilização para casos em que sistemas de IA estejam ligados a danos. A previsão é que o texto avance para discussão parlamentar no próximo ano.
