Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em suas alegações finais nesta 4ª feira (13.ago.2025), que não cometeu crime e pediu absolvição no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A defesa disse que não há provas de que ele tenha participado, incentivado ou apoiado ações voltadas à ruptura institucional. Os advogados afirmam que a acusação carece de elementos concretos e se baseia em presunções.
Heleno afirmou na petição que todas as condutas atribuídas a ele ocorreram no exercício legítimo do cargo de ministro do GSI e dentro dos limites da lei e da Constituição Federal. A defesa disse que Heleno pautou sua atuação pelo cumprimento estrito de suas atribuições institucionais.
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
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