Representantes da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram, na sexta-feira (24), da inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, área industrial de livre comércio que deverá impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Oeste do estado. Durante a solenidade, o assessor técnico da Comissão, Ilson Sanches, foi homenageado pelo papel histórico que exerceu na estruturação do projeto.
Sanches foi o primeiro presidente da AZPEC S/A, empresa administradora da ZPE de Cáceres e o primeiro presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE). À frente das duas instituições, coordenou a elaboração dos documentos técnicos e legais que viabilizaram o início do empreendimento, como o projeto básico de alfandegamento.
“Na AZPEC, cuidamos de todas as exigências cartoriais, ambientais e administrativas previstas na Legislação. Foram elaborados os planos de atração de investimentos, o EIA-RIMA e os relatórios anuais de sustentabilidade, que garantiram a continuidade da autorização da ZPE. Também estruturamos a sociedade e o plano de captação de recursos que deram o start no empreendimento”, destacou Sanches.
Ele enfatizou ainda a importância da ZPE como instrumento de sustentabilidade econômica e desenvolvimento regional. “A ZPE foi concebida para transformar a vocação exportadora de Mato Grosso em valor agregado. Para consolidar esse potencial, é essencial avançar em um plano completo de logística, com integração hidroviária, ferroviária e a duplicação da BR-070, que permita o escoamento dos produtos e o acesso das matérias-primas.”
O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, do governador Mauro Mendes, do secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, do conselheiro aposentado do TCE-MT, Ubiratan Spinelli, e da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, além de senadores e deputados federais e estaduais.
A ZPE
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, a ZPE de Cáceres oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, estimulando a instalação de indústrias exportadoras e a geração de empregos e renda. Criado em 1990 e retomado após mais de 30 anos, o projeto é considerado um marco para a descentralização econômica do estado.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
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