O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (31.out.2025) o PL (projeto de lei) Antifacção que endurece as penas contra o crime organizado. O texto agora segue para análise do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu uma tramitação rápida.
Uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) fechou o texto. A AGU (Advocacia-Geral da União) acelerou o parecer técnico na 3ª feira (28.out.2025) para viabilizar o envio da minuta à Presidência.
O presidente deve enviar a proposta antes de partir para Belém no sábado, onde focará em compromissos da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática).
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação“, escreveu Lula no X.
O PL Antifacção vai tramitar em paralelo a PEC da Segurança Pública, proposta que é carro-chefe da gestão. Contudo, o texto enfrenta resistência de governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
A Operação Contenção foi deflagrada pela manhã de 3ª feira nos complexos do Alemão e da Penha. Resultou em 121 mortes: quatro policiais e 117 suspeitos. Superou o Massacre do Carandiru, que registrou 111 mortes em 1992.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Planalto não foi informado com antecedência sobre a operação no Rio. Lula ficou “estarrecido” e “surpreso” com a dimensão da ação, classificada como “bastante cruenta“. O ministro afirmou que o combate ao crime deve ter “planejamento e coordenação”.
Já o governador Cláudio Castro (PL) disse que o governo federal negou pedidos de apoio das Forças Armadas.
Enquanto o presidente ainda estava na Malásia, o governo começou a reagir à crise. O Planalto convocou reuniões emergenciais com ministros e, de volta ao Brasil, Lula manteve a discrição: não se manifestou de imediato e participou vestido de preto da posse de Guilherme Boulos (Psol) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na cerimônia houve um minuto de silêncio pelas vítimas.
Depois, a pedido de Lula, uma comitiva com ministros e a PF foi enviada ao estado. No estado, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para combater o crime organizado no Rio.
A proposta amplia penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e permite bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. O texto é uma das apostas do governo para disputar o debate sobre segurança pública.
Eis os principais pontos do projeto:
Em atualização.
