Aprovado exame de habilitação para futuros médicos veterinários; entenda o trâmite

Nova exigência – exame de habilitação para futuros médicos veterinários – visa elevar a qualidade da formação e garantir segurança na atuação profissional A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a regulamentação do exercício da Medicina Veterinária no Brasil. Foi aprovado, na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 4262/23, que condiciona o início da atuação profissional dos futuros médicos veterinários à aprovação em um exame nacional de habilitação. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário e, posteriormente, ao Senado. Como vai funcionar o exame de habilitação para futuros médicos veterinários O projeto prevê que apenas os profissionais aprovados no exame poderão exercer a Medicina Veterinária. A prova será de caráter nacional e ficará sob a responsabilidade do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que definirá o formato, conteúdo e critérios de aprovação.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

Starlink libera internet via satélite grátis para celulares; veja lista de modelos compatíveis

A exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da futura lei, prazo considerado suficiente para que estudantes atualmente matriculados e instituições de ensino se adaptem. Profissionais já habilitados e atuantes não precisarão se submeter ao exame, assim como formados antes da vigência da norma. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Além disso, graduados no exterior que tenham seus diplomas revalidados no Brasil também terão que realizar a prova, garantindo um padrão único de avaliação para todos que desejam atuar no país. Profissionais já habilitados e atuantes não precisarão se submeter ao exame, assim como formados antes da vigência da norma. Por que a medida foi proposta Segundo o deputado Marcelo Queiroz, o objetivo é assegurar a qualidade dos cursos e a capacitação técnica e prática dos profissionais. O parlamentar argumenta que, atualmente, o Brasil possui mais de 530 faculdades de Medicina Veterinária, muitas delas com baixo índice de atividades práticas e formação deficitária. Ele cita ainda que a atuação do médico veterinário vai muito além do atendimento a animais de estimação. Esses profissionais desempenham papel essencial na saúde pública, inspeção e fiscalização de alimentos de origem animal, prevenção e controle de zoonoses, além de atuarem diretamente no conceito de Saúde Única, que integra saúde humana, animal e ambiental. Apoio e justificativa técnica O relator na Comissão de Saúde, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), incluiu emenda para que o exame também seja obrigatório para profissionais formados no exterior. Para ele, a regulamentação é necessária e urgente, especialmente diante da expansão dos cursos a distância na área. A justificativa do projeto cita dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que indicam que cerca de 70% das doenças surgidas desde 1940 têm origem animal. Em um cenário de globalização, mudanças climáticas e aumento no consumo de carne, o papel do médico veterinário é decisivo para a segurança alimentar e prevenção de doenças. Próximos passos na tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, poderá seguir diretamente ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara – salvo se houver recurso para votação no plenário. Ainda há um requerimento do deputado Maurício Carvalho (União-RO) para que a proposta também seja analisada pela Comissão de Educação, o que poderá ampliar o debate sobre os impactos da medida na formação acadêmica.