A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu nesta 5ª feira (12.mar.2026) que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), condenado a 16 anos por golpe de Estado, também seja punido pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, como dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por golpe de Estado em 11 de setembro de 2025. No entanto, o ex-deputado não respondeu pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, já que havia sido diplomado como deputado federal antes dos atos.
A Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados pode sustar eventual denúncia contra congressista a partir do período de sua diplomação. Com base nesse entendimento, a Casa afastou os crimes relacionados ao 8 de Janeiro e Ramagem respondeu apenas pelos delitos anteriores.
Com a perda do mandato de Ramagem, em 18 de dezembro, o Supremo retomou a tramitação da parte da ação penal que estava suspensa.
Em alegações finais, a PGR afirma que Ramagem auxiliou Bolsonaro em pronunciamentos públicos que tinham “propósito de animar a adoção de medidas inconstitucionais”.
“Não houve exercício legítimo da liberdade fundamental de expressão, mas o uso de verdadeiro artifício de deslegitimação do processo eleitoral, para gerar estado de coisas favorável a providências de desrespeito, pela força, do resultado apurado nas eleições de 2022”. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
A acusação afirma que Ramagem contribuiu para iniciar movimentos de repúdio ao resultado das eleições de 2022. “A sua contribuição para o contexto delituoso deu-se nos bastidores da máquina estatal, seja na arquitetura oculta de narrativas socialmente danosas, seja na gestão da chamada ‘Abin paralela’”, afirmou.
Segundo Paulo Gonet, há um nexo de causalidade entre os crimes pelos quais Ramagem já foi condenado e os atos de 8 de Janeiro. Em alegações finais, a PGR conclui que o ex-deputado concorreu de forma relevante para os crimes de:
Em 6 de fevereiro, Ramagem foi interrogado por videoconferência no âmbito do processo ligado ao 8 de Janeiro. Negou ter cometido crimes e, em parte do depoimento, optou por ficar em silêncio. A oitiva durou cerca de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, com perguntas da PGR e da defesa.
Ramagem está nos Estados Unidos desde antes de ter a prisão determinada. O governo brasileiro já pediu a extradição às autoridades norte-americanas.
