O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, nesta 5ª feira (7.ago.2025), a coleta obrigatória do DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos para manter um banco de dados estatal com material genético.
O colegiado do STF, formado por 11 ministros, começa a julgar a partir das 14h se a prática é constitucional. A sessão será só para leitura do relatório e sustentações orais. A votação ainda deverá ser marcada.
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O recurso é da Defensoria Pública de Minas Gerais, que alega violação aos princípios da legalidade e da não autoincriminação.
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