O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi convocado para uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde discutirá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Lewandowski apresentou a PEC aos líderes da Câmara em abril, e ela foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 15 de julho.
O relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto o trecho que atribuía à União a “competência privativa” para legislar sobre o tema. Essa regra era o principal ponto de resistência à proposta no Congresso.
Essa foi a única mudança apresentada pelo relator na CCJ. Agora, o mérito da proposta será analisado. Depois, ela seguirá para o plenário. Se aprovada, seguirá para análise no Senado.
Assista ao vivo:
