A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revogou, nesta 3ª feira (9.set.2025), a outorga de concessão da Gold Energia por causa de falhas e infrações regulatórias cometidas pela comercializadora.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, disse que a Gold Energia operou o contrato de concessão com alto nível de exposição e de forma especulativa, com grandes volumes de venda de energia sem adquirir energia equivalente.
“A utilização abusiva da estrutura societária pode implicar graves prejuízos à modicidade tarifária, à segurança do suprimento e à concorrência leal entre agentes, violando diretamente os princípios que regem a atuação da Aneel. Por isso mostra-se imprescindível pleitear, no bojo da Ação Civil Pública, a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando-se bens dos sócios e administradores que dela se valem indevidamente”, afirmou durante reunião da diretoria colegiada da Aneel.
Foram constatadas as seguintes falhas e transgressões, segundo o relator:
O relator votou por:
“A perspectiva regulatória não é tanto o ressarcimento, e sim a conformidade regulatória. Estamos dando um passo adiante, por conta desse tipo de atuação da comercializadora, no âmbito regulatório e também na via civil para garantir o ressarcimento”, afirmou o relator.
Os diretores Agnes Aragão e Gentil Nogueira acompanharam o voto do relator.
A Gold Energia é uma comercializadora no mercado livre de energia elétrica, segmento em que os consumidores podem negociar diretamente com fornecedores.
A empresa tinha autorização da Aneel para operar nesse ambiente, mas acumulava questionamentos sobre a condução de seus contratos e a exposição a riscos financeiros elevados.
Com a revogação da outorga, os contratos firmados pela Gold Energia ficam sujeitos à revisão e à redistribuição entre outras comercializadoras habilitadas.
Este jornal digital procurou, por e-mail, a Gold Energia. Não houve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
