O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, se tornou na 5ª feira (31.jul.2025) o 1º brasileiro incluído na SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, sanção aplicada contra autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais.
A inclusão do ministro pelo governo dos EUA se dá em um contexto de tensão diplomática e comercial entre os presidentes Lula e Donald Trump. Eis a íntegra da sanção (PDF – 207 kB, em inglês).
Mas, além da Magnitsky, os EUA já usaram outras ordens para aplicar sanções a brasileiros que integram hoje a SDN List da Ofac (Escritório de Controle de Ativos dos EUA, em português). Entre as principais está a Executive Order 13224, que tem como foco o combate ao financiamento do terrorismo global.
Esta ordem permite o bloqueio de bens e restrições a indivíduos e organizações que apoiam grupos extremistas internacionais, como Hezbollah, Al-Qaeda e Hamas. Quinze pessoas com CPFs brasileiros ou documentação no Brasil integram a lista de sancionados por meio desta ordem. A maior parte dos nomes, segundo os registros on-line dos incluídos na SDN List, são de pessoas nascidas em outros países.
Outra ordem de destaque é a Executive Order 14059, focada no combate a redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A aplicação desta ordem foi contra o Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele foi incluído na lista de sanções dos EUA em 14.mar.2024. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 97 kB).
Gonçalves foi incluído porque o próprio PCC foi listado em dezembro de 2021 como organização criminosa ligada ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro –na 1ª leva de sanções sob essa ordem.
Eis a lista de brasileiros sancionados separada por ordens:
Focada em redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Sanções contra indivíduos e entidades ligados a grupos terroristas internacionais, incluindo financiamento e apoio logístico.
Sanções específicas contra narcotraficantes e seus associados.
Regulamentações contra indivíduos e entidades que apoiam o regime da Coreia do Norte.
Focada em organizações criminosas que operam em múltiplos países, ligadas a tráfico de pessoas, armas, drogas, entre outros.
Leia mais sobre a sanção aplicada a Moraes:
