A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com novas ações judiciais para cobrar a devolução de R$ 135 milhões de associações e entidades envolvidas em fraudes de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor corresponde a quantias já ressarcidas pelo INSS a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. As ações se baseiam no direito de regresso, que permite ao órgão público cobrar das entidades responsáveis os prejuízos arcados pela União.
O 3º lote de ações atinge 8 entidades:
O 4º lote de ações também atinge 8 entidades:
Segundo a AGU, os valores cobrados se referem a pagamentos feitos até novembro de 2025 e poderão ser atualizados. Novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS consolidar dados sobre outros ressarcimentos.
As ações também decorrem de um acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal) que viabilizou a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados pelos descontos indevidos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o ajuizamento do novo lote demonstra uma atuação técnica e responsável do órgão. Segundo ele, a AGU age com base no conjunto de provas disponível e tem como objetivo a defesa do patrimônio público federal, sem perseguição ou proteção a qualquer entidade.
Além das ações regressivas, a AGU já protocolou 37 ações cautelares para bloqueio de bens de associações, pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema. Ao todo, o órgão pede o bloqueio de R$ 6,6 bilhões. Decisões liminares já autorizaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 514 milhões foram efetivamente retidos até agora.
De acordo com os dados mais recentes, o INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram descontos associativos feitos sem autorização.
