O governo federal e a bancada do agronegócio avançaram, nesta terça-feira (26), nas negociações do Projeto de Lei (PL) 5122/23, que cria o programa nacional de renegociação de dívidas rurais. O objetivo da articulação política é fechar a redação final ainda nesta noite para que a proposta seja votada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A meta do Palácio do Planalto e das lideranças do setor é concluir toda a tramitação no Congresso até quinta-feira (28).
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) confirmaram que o acordo será incorporado diretamente ao relatório do projeto, eliminando a necessidade de edição de uma Medida Provisória (MP). Para destravar o texto, o Congresso aceitou retirar o Fundo Social do pré-sal como fonte de recursos, atendendo a uma exigência da equipe econômica. Em contrapartida, os recursos para subsidiar e equalizar as taxas de juros virão diretamente do Tesouro Nacional.
Para o homem do campo, se aprovadas, as novas regras trazem um fôlego financeiro robusto, mas com critérios bem definidos de enquadramento. Confira as principais condições que estão no texto:
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto criará réguas diferentes para garantir justiça fiscal. "O produtor que se enquadra em todos os critérios de crise climática terá um tratamento. Aqueles que não passaram por isso, mas ainda assim precisam de refinanciamento, também serão atendidos, mas dentro de outras condições de mercado", explicou.
Com a votação na CAE nesta quarta (27), a expectativa é de que o projeto siga em regime de urgência para o plenário do Senado e, logo em seguida, para a aprovação final na Câmara dos Deputados, permitindo que as agências bancárias iniciem o atendimento aos produtores já nas próximas semanas.
