A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multa de R$ 7,5 milhões à Meta não encerrou a discussão sobre a atuação da empresa na eleição presidencial de 2026. Para ministros da corte, ainda falta esclarecer se os problemas identificados na plataforma produziram algum benefício para a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A sanção foi aplicada na noite de terça-feira (10), em um processo apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação era de que a Meta não havia cumprido integralmente determinações judiciais destinadas a demonstrar que seus algoritmos ofereciam tratamento igualitário às candidaturas de Lula e Flávio.
O julgamento tratou do cumprimento das ordens e das falhas apontadas no procedimento. A eventual existência de uma estratégia deliberada para favorecer uma candidatura, porém, deverá ser examinada em outra frente processual. Por isso, integrantes do TSE consideram que o tema ainda pode voltar ao plenário.
Falhas técnicas não foram consideradas prova de interferência
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que a existência de falhas técnicas, admitidas pela própria Meta, não permite concluir, por enquanto, que a empresa tenha atuado de forma intencional para desequilibrar a eleição.
Segundo Bellizze, uma conclusão sobre eventual ação deliberada exigiria a produção de provas em uma via processual adequada. Essa etapa, de acordo com o ministro, ainda não foi realizada no processo analisado na sessão que resultou na multa.
A ressalva deixou espaço para que outros magistrados considerem possíveis desdobramentos. As provas sobre um eventual favorecimento estão relacionadas a uma ação que pede a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro. A alegação é que uma vantagem concedida pela Meta poderia caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Processo de inelegibilidade está em fase de instrução
A ação é relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Cueva deu andamento à investigação e conduz a fase de instrução, período em que são reunidos e examinados os elementos que poderão subsidiar o julgamento do plenário.
Nesta semana, juízes auxiliares do ministro determinaram que materiais sigilosos apresentados pelo Facebook e pelo X fossem disponibilizados às partes e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A medida permite que os envolvidos tenham acesso ao conteúdo e se manifestem sobre os documentos durante o andamento da apuração.
A liberação dos materiais não representa, até o momento, uma conclusão sobre a responsabilidade da Meta ou da campanha de Flávio. O conteúdo ainda será analisado no processo, antes de eventual decisão dos ministros do TSE.
Inquérito no STF examina possível recurso estrangeiro
A atuação da Meta também aparece em um inquérito requerido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal investiga se a campanha de Flávio contou com recursos estrangeiros, prática proibida nas eleições brasileiras.
Ao determinar a abertura da investigação, Dino afirmou que a apuração não deveria se limitar à identificação de uma transferência direta de dinheiro vindo do exterior. Para o ministro, o conceito também poderia abranger qualquer “vantagem economicamente aferível”, hipótese que alcançaria a suspeita relacionada à atuação da empresa.
Durante o julgamento no TSE, Patrícia Helena Marta Martins, advogada da Meta, rejeitou as acusações. Ela declarou que são “falsas e infundadas” as alegações de que a companhia tenha favorecido ou interferido em nome de qualquer candidato ou grupo político.
