O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets já foram bloqueados. O dado foi apresentado nesta terça-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante audiência pública sobre a proibição das apostas on-line.
Segundo o ministro, o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de apostas e o crime organizado, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. Ele afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas contribuiu para o combate a essas práticas.
“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou Lima e Silva durante a audiência.
De acordo com os dados apresentados pelo ministério, o valor bloqueado foi identificado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018. O ministro disse que organizações criminosas utilizam o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade a recursos obtidos ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
Discussão no Supremo
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados ao STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades pedem a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
Editada em setembro deste ano, a medida provisória proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. O debate no Supremo reúne argumentos sobre a validade da norma e seus efeitos para o setor.
Ao defender a medida, o ministro da Justiça afirmou que é necessário que a sociedade compreenda os impactos associados ao modelo de apostas discutido no processo. A audiência pública foi realizada para subsidiar a análise dos recursos pelo tribunal.
