O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas no Brasil. A declaração foi dada durante audiência pública convocada para discutir a proibição das apostas online, após críticas à escolha das entidades participantes.
Fux disse que a audiência realizada em novembro de 2024 reuniu, durante dois dias, organizações contrárias à autorização das apostas. Segundo o ministro, os participantes apresentaram argumentos sobre os efeitos da ludopatia, definida no material como o vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux ao mencionar representantes da Associação Nacional de Psiquiatria, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Alana, da Educafro, do grupo Mulheres do Brasil, da Associação Nacional dos Aposentados e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras entidades.
O ministro afirmou que, naquela ocasião, ficou convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Durante a audiência desta terça-feira, ele também veiculou parte do voto apresentado no plenário do Supremo em que critica a atividade.
Críticas à composição da audiência
Antes do encontro, Fux havia sido criticado, principalmente nas redes sociais, sob a alegação de que a maioria dos participantes autorizados seria formada por entidades contrárias à proibição das bets, representantes de clubes de futebol e associações ligadas às empresas do setor.
O ministro negou que tenha convocado apenas empresas e times de futebol. Ele citou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre aumento do consumo de alimentos depois da proibição das apostas.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou no domingo (1º) a participação de representantes do governo na audiência, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Na abertura dos trabalhos, o relator afirmou que os processos já reuniam muitas informações sobre os possíveis malefícios das apostas. Segundo ele, a coleta de novos argumentos é necessária para que os demais ministros avaliem questões como segurança jurídica.
Processos no STF
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas online. Seis foram apresentadas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023. As outras duas surgiram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em outubro, uma medida provisória para proibir integralmente as apostas online no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF decisões provisórias para suspender a medida. Fux convocou a nova audiência e tem indicado que pretende levar o tema diretamente ao julgamento do plenário.
O julgamento iniciado no Supremo em agosto de 2026 foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A audiência pública desta terça-feira estava prevista para ocorrer durante a manhã e a tarde.
