O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prorrogou até 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. Com a decisão, a redução para três retiradas anuais futuras, prevista para começar em 1º de novembro de 2026, fica temporariamente adiada.
A regra de transição foi criada por uma resolução publicada em outubro de 2025. O texto também estabeleceu limites para as operações: cada saque anual cedido ou alienado deve ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.
Segundo o Ministério do Trabalho, a redução para três saques futuros poderia afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos. A decisão do conselho permite que a contratação da modalidade atual continue durante o período de prorrogação.
Orçamento do FGTS para 2027
Na mesma reunião, o conselho aprovou orçamento de R$ 169 bilhões para 2027. A maior parcela, de R$ 144,5 bilhões, será destinada à habitação, o mesmo valor aprovado para 2026.
Os recursos restantes foram distribuídos entre saneamento, com R$ 8 bilhões; infraestrutura urbana, também com R$ 8 bilhões; e saúde, com R$ 8,5 bilhões. Os valores foram informados pelo Ministério do Trabalho em comunicado.
Empréstimos concentram maior parte dos recursos
Desde a criação do saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões, de acordo com o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões, equivalentes a 39%, foram recebidos diretamente pelos trabalhadores.
Outros R$ 148,3 bilhões, ou 61% do total, foram destinados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos pelos recursos das retiradas futuras.
