60% da soja usada no biodiesel não tem origem comprovada, aponta TCU

Auditoria revela lacunas no Renovabio – 60% da soja usada no biodiesel não tem origem comprovada, riscos de desmatamento e falhas no mercado de créditos de descarbonização, levando Corte a recomendar mudanças ao governo e aos reguladores Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta relevante para a cadeia de biocombustíveis no Brasil ao indicar que 60% da soja utilizada na produção de biodiesel não possui comprovação adequada de origem ambiental. O diagnóstico expõe fragilidades no sistema de certificação previsto pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade — tema cada vez mais sensível para o agronegócio brasileiro diante das exigências globais por sustentabilidade. Segundo o relatório, a regulamentação do Renovabio determina que a matéria-prima dos biocombustíveis não pode ser proveniente de propriedades rurais que tenham desmatado após 26 de dezembro de 2017. Ainda assim, a equipe técnica identificou que apenas 40% da soja utilizada no biodiesel conta com certificação satisfatória, enquanto a maior parte não passou por qualquer análise relacionada à possível supressão vegetal.

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Origem desconhecida da soja usada no biodiesel preocupa fiscalização O levantamento detalha que, para cada 100 litros de biodiesel produzidos por usinas certificadas e beneficiadas pelo mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), somente 40 litros têm origem comprovadamente livre de desmatamento, enquanto os outros 60 litros não possuem verificação ambiental. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Situação semelhante aparece no etanol de milho, em que 30% da biomassa responsável pela produção também não tem origem conhecida. Já outros biocombustíveis apresentam desempenho melhor na certificação:

Etanol de milho: 70% da matéria-prima comprovada

Etanol de cana-de-açúcar: 85%

Biometano: 100% da biomassa certificada

Os números mostram que, embora o Brasil seja referência global em energia renovável, a rastreabilidade da soja ainda representa um ponto crítico dentro do sistema. Lacunas no Renovabio e risco ao objetivo climático A auditoria foi conduzida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações legais do Renovabio e a regulação do mercado de CBios. No voto do ministro relator Jorge Oliveira, foi destacado que não houve resposta satisfatória do MME sobre a mensuração das emissões líquidas nem documentos oficiais que definam critérios para avaliar quando a produção de biocombustíveis gera benefício climático efetivo. Outro ponto sensível é o rastreamento da biomassa proveniente da soja usada no biodiesel. A possibilidade de certificar apenas frações da matéria-prima e a dificuldade de monitoramento ampliam o volume de insumos com origem desconhecida — cenário que, segundo o relatório, eleva o risco de desmatamento direto ou indireto associado à expansão das áreas agrícolas. Mercado de CBios é classificado como “atípico e repleto de falhas” Além das questões ambientais, o TCU identificou problemas estruturais no mercado de créditos de descarbonização. Entre os fatores citados estão:

Alta volatilidade de preços

Demanda rígida e compulsória

Assimetria entre agentes

Fragilidades na governança estatal

A auditoria concluiu ainda que intervenções estatais realizadas entre 2022 e 2023 ocorreram sem metodologia definida ou critérios objetivos, interferindo em uma atividade econômica de grande impacto para o setor. Recomendações e monitoramento anual O acórdão aprovado pelos ministros recomenda que o Ministério de Minas e Energia passe a acompanhar sistematicamente os riscos de desmatamento ligados às culturas utilizadas nos biocombustíveis e estabeleça critérios claros para eventuais intervenções no mercado de CBios. Já à ANP foi sugerida a implementação de novos instrumentos para garantir o comportamento adequado dos agentes do mercado. Durante a sessão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, defendeu que o Renovabio seja monitorado anualmente e classificou o cenário como um “mar de incertezas”, ressaltando a complexidade e a dimensão do relatório. Reações do setor indicam necessidade de evolução técnica Entre as entidades consultadas, a Brasilcom afirmou que o relatório apresenta evidências contundentes de fragilidades estruturais, riscos regulatórios e governança incipiente, defendendo um enfrentamento técnico e transparente. Por outro lado, a representante das usinas de cana destacou que o documento reafirma o Renovabio como instrumento estruturante da política brasileira de descarbonização, apontando que o fortalecimento da governança e do monitoramento converge com posições já defendidas pelo setor. O que muda para o agro? Embora o relatório não traga sanções imediatas, ele sinaliza um movimento crescente de exigência por rastreabilidade e comprovação ambiental, tendência alinhada às demandas internacionais por cadeias produtivas mais transparentes. Para o produtor rural e para a indústria de biocombustíveis, o recado é claro: a sustentabilidade deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a ser um requisito estratégico, especialmente em mercados que valorizam governança e segurança socioambiental. Ao mesmo tempo, o fortalecimento dos controles pode contribuir para dar maior previsibilidade ao setor — fator essencial para manter o Brasil na liderança global da bioenergia sem comprometer sua reputação ambiental.