Um em cada 4 magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto constitucional em 2025. A conclusão é de estudo da Transparência Brasil e da República.org publicado nesta 3ª feira (24.mar.2026). Leia a íntegra (PDF-4MB).
A pesquisa analisou dados sobre o contracheque de 15.000 juízes e desembargadores. O levantamento identificou que 3.819 magistrados ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em pagamentos além do limite no ano passado. O teto constitucional atualmente é de R$ 46.366,19. Corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e deve ser seguido por todos os Poderes e entes da federação.
O volume total de valores acima do teto chegou a R$ 10,7 bilhões em 2025, sendo que 98% dos magistrados receberam valores superiores ao limite estabelecido pela Constituição.
A maioria dos juízes e desembargadores, 56% do total, acumulou mais de R$ 500.000 além do teto constitucional. Apenas 255 magistrados, correspondendo a 1,7% dos profissionais examinados, tiveram remuneração dentro do limite. Os valores apresentados já consideram os descontos de abate-teto registrados nos contracheques.
Os pagamentos retroativos somaram R$ 4 bilhões e contribuíram para o extrateto. Esses valores referem-se a quantias que, de acordo com os tribunais, deveriam ter sido pagas em anos anteriores. Os benefícios relacionados ao acúmulo de serviço totalizaram R$ 2,6 bilhões.
Esse tipo de pagamento inclui a licença-compensatória e a gratificação por exercício cumulativo e podem aumentar a remuneração em até um terço. Os valores costumam ser pagos como indenização e, por isso, ficam fora da incidência do teto constitucional.
O estudo adotou uma metodologia conservadora. Não foram contabilizados os pagamentos de terço constitucional de férias e de gratificação natalina (13º salário) nos montantes acima do limite.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto. O tribunal paulista também teve o maior número de magistrados com ganhos superiores a R$1 milhão: 3.039 de seus 3.452 integrantes, equivalente a 88% do tribunal.
Os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Piauí se destacaram com os 2 maiores salários médios brutos pagos no ano passado: R$ 140.100 e R$ 140.800 ao mês, respectivamente. O teto praticado por cada tribunal varia entre mais de R$ 100.000 no Tribunal de Justiça da Paraíba e R$ 2,4 milhões no Tribunal de Justiça do Piauí —os maiores valores registrados a um único magistrado em um mês.
Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025. Em 24 deles, os dados enviados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permitiram examinar com precisão os pagamentos realizados. Em 3 tribunais, os dados não permitiram análise detalhada.
Segundo o levantamento, o volume de pagamentos acima do teto mais que dobrou em relação a 2023. A pesquisa anterior da Transparência Brasil, com a mesma metodologia, havia identificado R$ 4,5 bilhões em valores além do limite naquele ano.
“Os dados mostram que o teto constitucional, hoje, não funciona na prática. Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite e uma parcela relevante ultrapassa R$ 1 milhão por ano em valores extrateto, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”, afirma Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org.
“A retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com a aprovação de uma legislação que defina de forma clara, específica e restritiva quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem isso, o teto continuará sendo meramente decorativo”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
