O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (24.mar.2026) que as medidas arrecadatórias sobre fintechs, casas de apostas (bets) e JCP (juros sobre capital próprio) renderão R$ 4,4 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Barreirinhas, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre instituições financeiras, em especial as fintechs, terá um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bilhão. A lei elevou as alíquotas para instituições financeiras, por tipo de entidade:
A lei aumenta a arrecadação com juros sobre capital próprio será de R$ 3,1 bilhões. A alíquota para aumenta de 15% para 17,5% na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário.
O aumento na tributação do GGR (Gross Gaming Revenue, a receita bruta de jogos, em português) provocará um crescimento de R$ 260 milhões na receita com as bets.
O secretário da Receita Federal disse que o corte de benefícios tributários terá um impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas. Antes, a estimativa era de R$ 19,8 bilhões.
Ao somar as medidas propostas pelo governo, o impacto nas contas públicas em 2026 será de R$ 20,9 bilhões.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superavit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. Esse valor é R$ 30,8 bilhões inferior ao centro da meta definida no Orçamento deste ano, que é de um saldo de R$ 34,3 bilhões.
O órgão divulgou o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O Ministério do Planejamento e Orçamento congelou R$ 1,6 bilhão em gastos públicos discricionários (não obrigatórios) em 2026, ano que é eleitoral. A decisão foi tomada pela equipe econômica para cumprir as metas fiscais.
A equipe econômica disse que, sem as deduções, o governo federal teria um deficit de R$ 59,8 bilhões em 2026. Para o cumprimento da meta de resultado primário, o governo retirou R$ 63,4 bilhões das contas, o que resulta no saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.
As deduções estão dentro da emenda constitucional 136 de 2025, que trata sobre o pagamento de precatórios, da lei complementar 221 de 2025, que aborda projetos estratégicos em defesa nacional, e da lei complementar 223 de 2025, sobre despesas temporárias com educação e saúde.
ENTENDA O RELATÓRIO
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão foi anunciado decorrente do aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite estabelecido na lei do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará em anexo ao decreto de programação orçamentária e financeira a ser publicado na 2ª feira (30.mar.2026).
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas em até 5 dias úteis após a publicação do decreto.
A equipe econômica disse que não houve necessidade de contingenciamento, porque não houve frustrações nas estimativas de receita. O governo estima maior arrecadação com royalties de petróleo.
Segundo o Ministério do Planejamento, a estimativa de receitas não administradas pelo Fisco com a exploração de recursos naturais aumentou de R$160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões. Por outro lado, as receitas administradas pelo Fisco tiveram uma redução na projeção de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões.
O governo federal aumentou de R$2,373 trilhões para R$2,392 trilhões a projeção para as despesas primárias obrigatórias. O salto foi de R$ 18,9 bilhões.
ESTIMATIVAS MACROECONÔMICAS
O Ministério da Fazenda disse que o PIB (Produto Interno Bruto) do país crescerá 2,33% em 2026. A projeção é menor à que constava na LOA (Lei Orçamentária Anual), de 2,44%. A inflação do Brasil deverá ser de 3,74%, segundo as projeções do governo. Antes, a estimativa era de 3,60%.
