Nesta quinta (19), Moraes deu 24 horas para a indicação de um nome sob pena de não reconhecer a atuação dos advogados no país.
Como mostrou a coluna, o X recontratou nesta semana os advogados do escritório Pinheiro Neto para representá-lo perante a corte, depois de dispensá-los na semana passada. A banca Rosenthal Advogados Associados também assina a petição enviada a Moraes.
A plataforma diz ao STF que só soube por meio da imprensa que a rede social voltou a ser disponibilizada aos usuários brasileiros na quarta-feira (18).
"O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul", diz a petição.
De acordo com a rede social, sua equipe ficou sem a estrutura necessária para oferecer seus serviços nos países vizinhos depois da derrubada da plataforma no Brasil. Para resolver o impasse, foi contratada a empresa de serviços de hospedagem Cloudflare.
A mudança, de acordo com a versão da plataforma, foi o que abriu brecha para que os usuários brasileiros do X pudessem acessá-lo.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), porém, apontou que "a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF". Moraes, por sua vez, disse ver "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância" em desobedecer as determinações, e multou a plataforma em R$ 5 milhões.
Ao se dirigir ao ministro, os advogados do X listam contas que foram bloqueadas para atender ordens dadas pelo ministro no dias 7, 16 e 20 de agosto.
A plataforma começou a cumprir as determinações na noite de quarta.
A suspensão das contas foi entendida no STF como um sinal de que o bilionário Elon Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil -até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso e a indicar um representante no Brasil.
Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses.
O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.
Um outro sinal positivo emitido por Musk nesta semana foi a nota divulgada pela empresa para tentar explicar a restauração parcial do X no Brasil.
A empresa de Elon Musk afirmou na nota que a restauração foi involuntária e tentou mostrar espírito de colaboração. "Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro", diz a nota.
O X também pagou nesta semana as multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões.
A única coisa que resta a ser cumprida, portanto, é a indicação de um representante no Brasil.
