O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe estabelecer um imposto mínimo de 10% para quem tem uma renda anual igual ou superior a R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com a equipe econômica, 141,4 mil pessoas serão obrigadas a pagar esse tributo.
O texto do projeto que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 mensais será enviado ao Congresso. Caso aprovado, o impacto se dá a partir de 2026. Leia a íntegra (PDF – 4 MB) da apresentação dos principais pontos.
A tributação de alta renda se dará de forma progressiva.
Se superar R$ 600 mil, o imposto mínimo incidirá sobre o pagador de imposto.
As alíquotas vão de 0% a 10% –sendo que 10% é o teto. A partir de R$ 1,2 milhão, atinge-se a alíquota final de 10%.
Para se chegar à alíquota final, depende desta variável:
O cálculo é complexo e depende fundamentalmente de quanto o pagador de imposto ganha por ano. Em entrevista a jornalistas, integrantes da equipe econômica não conseguiram explicar em detalhes o funcionamento.
Eis alguns exemplos de como funcionará:
O governo nega que haverá uma taxação excedente. “Haverá um tributo mínimo cujo teto é de 10%. […] O senso de justiça nos guiou nessa proposta”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a jornalistas.
A Receita Federal calculará toda a renda recebida no ano e vai considerar salários, aluguéis e dividendos. Caso a soma seja menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional.
De acordo com o governo, ao ser calculado o imposto devido, alguns rendimentos serão excluídos:
A expectativa do governo é arrecadar R$ 25,22 bilhões. Essa medida ajudará a compensar o impacto da ampliação da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Outra parte (R$ 8,9 bilhões) virá de 10% do Imposto de Renda sobre remessa de dividendos ao exterior.
O governo calcula que haverá ao todo redução de R$ 30,84 bilhões na receita com as medidas para aumentar a faixa de isenção.
