O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta 5ª feira (8.jan.2025) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Afirmou que “quando o Executivo veta o equilíbrio, escolhe o conflito institucional”.
“O veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico. É um recado político. É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação”, disse Sóstenes no X.
Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria nesta 5ª feira (8.jan.2026) durante a cerimônia em memória aos 3 anos do 8 de Janeiro. A decisão já havia sido anunciada pelo petista em dezembro de 2025.
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena. Réus com participação considerada menor nos crimes poderiam receber penas mais brandas. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Sóstenes, Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta.
“Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir”, disse o líder do PL.
O Senado aprovou no dia 17 de dezembro o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto permite redução de penalidade apenas aos participantes que não foram financiadores ou líderes do movimento.
Uma mudança em destaque é a inclusão pelo relator de uma emenda que limita sua aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. A proposta anterior, mais generalizada, foi alvo de críticas por potencialmente beneficiar condenados por outros crimes diferentes dos relacionados ao da chamada trama golpista.
O ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A pena foi fixada pelo STF com base no concurso material, que soma as condenações por tentativa de golpe e por abolição do Estado Democrático de Direito.
O projeto propõe a adoção do concurso formal. Considera-se somente a pena do crime mais grave e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
