O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) reforçou, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (13), a solicitação para que seja incluído na pauta de votação o projeto de lei de sua autoria que proíbe a divulgação, publicidade e promoção de plataformas de jogos virtuais não regulamentados no município de Cuiabá. A iniciativa inclui, entre os exemplos mais conhecidos, o chamado “jogo do tigrinho”.
Segundo o parlamentar, a proposição busca proteger a população, especialmente jovens e adultos vulneráveis, da exposição a jogos que operam sem qualquer tipo de fiscalização ou garantia de segurança financeira. Dilemário destacou que essas plataformas vêm causando endividamento e prejuízos significativos a inúmeras famílias, o que reforça a necessidade de uma resposta legislativa célere.
“O objetivo do projeto é estabelecer um limite claro para impedir que essas empresas utilizem influenciadores ou espaços publicitários da cidade para promover atividades que não possuem regulamentação e oferecem riscos à população. É uma medida de prevenção e responsabilidade social”, afirmou o vereador.
O projeto de lei determina que influenciadores digitais, empresas, veículos de comunicação e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de divulgar ou promover esse tipo de jogo dentro dos limites do município. Em caso de aprovação, a norma passará a integrar o conjunto de ações voltadas à proteção do consumidor e ao combate a práticas consideradas prejudiciais ao interesse público.
Dilemário solicitou que a mesa diretora da Câmara coloque o PL em votação nas próximas sessões, ressaltando a importância de que o Legislativo avance em propostas que contribuam para a segurança, a informação e o bem-estar da população cuiabana.
