Presidente da bancada evangélica do Congresso, o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) disse que sua gestão pressionará contra o projeto que libera cassinos e jogos de azar. O relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), tenta ressuscitar o debate no Senado.
“Vou solicitar para que todos sejam contra. Faremos uma mobilização. Está todo mundo viciado, basta ver o que está acontecendo com as bets. Os cassinos e jogos físicos tendem a piorar. O Brasil não é um país com vocação para jogos”, afirmou Nascimento ao Poder360 na 2ª feira (7.abr.2025).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024 e aguarda análise do plenário da Casa Alta. O relator, Irajá, disse, em entrevista a este jornal digital, que o texto está pronto para ser votado e que acredita ter os votos necessários para aprová-lo. O senador afirmou estar disposto a conversar com os congressistas evangélicos.
“Estou aberto ao diálogo, inclusive, com a bancada evangélica, que tem tido uma posição muito firme, contrária à aprovação dessa matéria. Acredito no bom senso”, falou.
Já o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que não há clima para se votar o tema e que não deve ser uma prioridade.
“É o pior momento para debater isso, por conta da repercussão das bets. Não tem clima para votar neste semestre”, disse ao Poder360 na 4ª feira (9.abr).
A proposta relatada por Irajá autoriza o funcionamento no Brasil de:
Só pessoas com mais de 18 anos poderão frequentar os locais e apostar. Caberá ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor.
O texto também estabelece restrições para quem poderá ter essas empresas. Condenados por tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro, ou que tenham conflito de interesses, como ocupantes de cargos públicos de direção, por exemplo, não poderão constar como sócios.
O projeto também cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que reunirá o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras dos jogos. O projeto também abre a possibilidade para a criação de uma agência reguladora específica para o setor.
No caso dos cassinos, haverá uma limitação de licenças para cada Estado, a depender da população.
Os cassinos só poderão funcionar em resorts ou embarcações. O texto aprovado pela Câmara dizia que os cassinos só poderiam funcionar em resorts construídos com essa finalidade. Irajá, no entanto, modificou o texto, para permitir que empreendimentos já existentes possam abrigar esse tipo de jogo.
O projeto também determina uma tributação de 20% em cima dos prêmios líquidos acima de R$ 10.000 pagos aos apostadores. O valor será reajustado anualmente pela Selic, a taxa básica de juros. Esse percentual deverá ser repassado pelas casas de apostas à Receita Federal como Imposto de Renda.
Para funcionar, as empresas operadoras dos jogos terão de pagar ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a cada 3 meses:
