O Senado do Uruguai aprovou na 4ª feira (15.out.2025) a Lei da Morte Digna, que regulamenta a prática da eutanasia para adultos com doenças incuráveis e sofrimento intolerável. Com 20 votos favoráveis entre 31 senadores, o país se tornou o 1º da América Latina a legalizar o procedimento.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara de Representantes em 13 de agosto, com 64 votos a favor entre 99 deputados. No Senado, recebeu apoio da coalizão de esquerda Frente Amplio e de parte da bancada de centro e direita. O restante votou contra.
O que a lei determina:
Autoridades uruguaias classificaram a aprovação como um marco histórico. O secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, disse que o país “volta a ser pioneiro na agenda de direitos”. Políticos contrários à proposta criticaram a falta de garantias para pessoas vulneráveis e cobraram ampliação do acesso a cuidados paliativos.
Com a sanção da lei, o Uruguai será o 1º país da região a ter a eutanásia legalizada por meio do Congresso. Casos como os da Colômbia e do Equador foram autorizados por decisões judiciais, mas sem regulamentação legislativa.
No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são considerados crimes.
O presidente Yamandú Orsi deve promulgar a norma nos próximos dias e estabelecer os regulamentos necessários para sua aplicação.
O tema ganhou força em 2019 com a mobilização de Fernando Sureda, ex-dirigente esportivo com doença degenerativa, que defendeu o direito de morrer dignamente.
O Uruguai é um dos países pioneiros na América do Sul em iniciativas como legalização do casamento homoafetivo, descriminalização do aborto e uso da cannabis.
