A Inta (sigla em inglês para Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu) aprovou na 2ª feira (8.dez.2025) um regulamento que permite suspender temporariamente as preferências tarifárias para produtos agrícolas importados dos países do Mercosul quando houver impacto negativo ao setor produtivo europeu. A medida foi votada com 27 votos a favor, 8 contrários e 7 abstenções.
Segundo o comunicado (íntegra, em inglês – PDF – 65 kB), a CE (Comissão Europeia) será obrigada a abrir investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos. A regra atual exige alta de 10% ao ano. Os eurodeputados querem ainda reduzir o prazo dessas apurações: de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses no caso dos itens sensíveis, permitindo que as ações de proteção sejam aplicadas mais rapidamente.
O texto aprovado trata da possibilidade de impor obrigação de reciprocidade. Nesse cenário, os países do Mercosul precisariam adotar padrões de produção compatíveis aos exigidos pela UE (União Europeia) para que as preferências tarifárias se mantenham.
O comunicado menciona que a União Europeia é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens, com exportações de 57 bilhões de euros em 2024. Em serviços, responde por 1/4 das trocas, com 29 bilhões de euros exportados à região em 2023.
Gabriel Mato, relator permanente para o Mercosul, declarou haver “compromisso sólido e equilibrado” das forças políticas e disse que as mudanças garantem “proteção mais forte ao setor agrícola e estrutura de implementação mais confiável”. Ele afirmou que defenderá o pacote nas negociações porque considera as alterações “justas, eficazes e indispensáveis para um desfecho crível”.
O presidente da Comissão de Comércio Internacional, Bernd Lange, afirmou que o Parlamento está “ouvindo os agricultores” e classificou o acordo como forma de demonstrar que, se produtores sofrerem prejuízo com o tratado UE-Mercosul, “haverá proteção”. Ele disse que o mecanismo dá monitoramento mais rígido à Comissão e reduz o limite para iniciar investigações –passo que, segundo ele, pode “abrir caminho” para a assinatura e posterior ratificação do tratado.
A aprovação se dá às vésperas da data em que deve ser assinado o acordo UE-Mercosul, prevista para o dia 20 de dezembro, e segue decisão anterior da União Europeia que estabeleceu um mecanismo de proteção agrícola vinculado ao tratado.
O texto aprovado na 2ª feira (8.dez) ainda precisa do aval do Parlamento europeu. A votação em plenário deve ser realizada de 15 a 18 de dezembro. Depois disso, começarão tratativas com os governos do bloco sobre o formato final da legislação.
