TV de Collor consegue liminar para manter contrato de afiliação com Globo até 2028

A decisão foi da 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas)

A TV Gazeta de Alagoas conseguiu uma liminar na noite da última segunda (4) que obriga a Globo a renovar o contrato de afiliação, que terminaria no próximo dia 31, por mais cinco anos. A decisão foi da 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).

A decisão favorável à TV do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor foi dada pelo juiz Leo Dennison Bezerra de Almeida. A emissora da família Marinho confirmou à Folha de S.Paulo que irá recorrer da decisão na Justiça do Rio de Janeiro.

Em seu despacho, Dennison afirma que a TV Gazeta terá sérias consequências financeiras se a Globo abandonar a parceria neste momento.

No documento da decisão favorável, o juiz também cita que sua interpretação não é inédita. Desde agosto, a TV Tribuna do Espírito Santo mantém sua parceria com o SBT por força de liminar judicial. A Tribuna também está em recuperação judicial.

A decisão da Justiça de Alagoas atende recomendação do Ministério Público do estado, que pediu na semana passada que a Globo fosse obrigada a renovar o acordo com a TV Gazeta. A recomendação, porém, era de apenas mais três anos de vínculo.

Como informou a Folha de S.Paulo em outubro, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, iniciado em 1975, por conta de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos.

Entre eles, está o seu uso por parte de Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho por conta do fato.

No início de novembro, como informou o jornalista Carlos Madeiro, do UOL, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalize o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

Caso o contrato não seja renovado, a TV Gazeta diz ainda que haverá demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

A Globo já tem uma substituta engatilhada no estado. Trata-se de uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola. O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991.

Nas últimas semanas, o TV do grupo passou a operar em fase de testes em um prédio comprado no bairro do Farol, zona nobre de Maceió. O transmissor já foi instalado e os testes começaram.

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