O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ratificou o encaminhamento à Presidência da República de lista tríplice do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para o preenchimento de cargo de juiz efetivo na classe da advocacia, bem como adequou parte dispositiva da Resolução TSE nº 23.746 de 2025, que reforçou critérios de paridade de gênero e de representatividade étnico-racial na composição das listas tríplices. A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada na 3ª feira (19.ago.2025) pelo ministro André Mendonça.
Por unanimidade, o colegiado excluiu da decisão a diretriz de ordem impositiva e fixou que o marco a ser considerado para fins de paridade de gênero será a data da comunicação pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal de Justiça, a partir da publicação da referida resolução.
Pela decisão, apenas as listas tríplices iniciadas e comunicadas ao TJ depois da publicação da Resolução nº 23.746, de março de 2025, devem cumprir a alternância de gênero. Ou seja, as que já estão em andamento não precisam seguir a determinação.
Assim, o Colegiado retirou a obrigatoriedade de que a próxima lista tríplice para preenchimento de vaga para o cargo de juiz titular do TRE-RJ na classe dos juristas seja formada apenas por advogadas.
Ao proclamar o resultado da decisão, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a recomendação para que os tribunais regionais, tanto quanto e quando for possível, incluam mulheres nas listas. “Não é uma retificação. Na verdade, é a adequação da parte dispositiva”, explicou.
A ministra enfatizou que a adequação não foi nenhum ajuste no voto original do relator, ministro André Mendonça, já que “não estamos alterando o prazo; estamos apenas adequando para dar clareza e certeza aos tribunais regionais eleitorais”.
“Por isso é que a resolução enfatizou que a imposição era para os cargos de advogados, porque aí a escolha pode ser feita entre mulheres e homens, na medida sempre do possível, porque também, se nenhuma mulher se apresentar, nós não teremos como dizer que houve descumprimento”, concluiu a presidente.
Com informações da Agência TSE.
