A ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), declarou nesta 5ª feira (31.jul.2025) que se o presidente dos EUA (Estados Unidos), Donald Trump (republicano), quisesse punir o terrorismo, o genocídio e ataques aos direitos humanos, ele deveria usar a Lei Magnitsky contra “seu parceiro” Benjamin Netanyahu, “pelo massacre desumano em Gaza”.
Gleisi citou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, enquadrado na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, é relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ela, “tramou um golpe de Estado para implantar a ditadura”.
“O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar, porque a extrema-direita não convive com a democracia”, escreveu.
Em nota divulgada na 4ª feira (30.jul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “inaceitável” o que considerou ser uma interferência do governo dos Estados Unidos no Poder Judiciário brasileiro. Disse que o Brasil é um país “soberano e democrático”.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, escreveu o presidente.
