O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mudou seu voto e passou a defender a anulação de todos os processos derivados da operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele está preso desde agosto de 2024.
Toffoli havia negado a petição de Duque na 1ª análise. Eis a íntegra do voto de Toffoli (PDF – 102 kB). A defesa, então, entrou com um agravo regimental, que começou a ser julgado na última 6ª feira (31.out.2025). O ex-diretor da Petrobras pede que a Corte reconheça que houve conluio do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, com integrantes do MPF (Ministério Público Federal) em 2020, na condução dos seus processos e na colheita de provas contra ele.
O recurso é analisado pela 2ª Turma do STF em sessão virtual. Gilmar Mendes votou para determinar a revogação imediata da prisão de Duque e defendeu a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos integrantes do MPF contra o ex-diretor da Petrobras. Eis a íntegra do voto de Gilmar (PDF – 231 kB).
Depois, Toffoli mudou seu voto. “Reajusto o voto para acompanhar o voto-vista do ministro Gilmar Mendes em seus fundamentos”, escreveu no complemento ao voto. Eis a íntegra (PDF – 64 kB).
O prazo para os outros 3 ministros votarem termina no dia 10 de novembro. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda não se manifestaram até a publicação deste texto.
A operação Lava Jato teve início em março de 2014, apurando um esquema de lavagem de dinheiro. As investigações começaram por um lava-jato de Brasília e revelaram um amplo sistema de corrupção envolvendo estatais, partidos e políticos. Outros alvos da Lava Jato já tiveram seus processos anulados. Moro e o MPF negam ilegalidades.
