O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou no dia 10.jun.2025 que todos os inquéritos relacionados aos descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam enviados à Corte.
A decisão foi tomada depois que a PF (Polícia Federal) informou que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas investigações da Operação Sem Desconto.
A transferência dos processos para o STF aconteceu por conta do foro privilegiado dos 2 políticos citados. Toffoli manteve o sigilo dos autos e ordenou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e as varas federais onde tramitam as investigações compartilhem os documentos com o Supremo.
“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, disse o ministro em sua decisão.
As investigações da PF apontam uma possível ligação entre os políticos e a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), organizaçāo investigada por realizar descontos não autorizados em aposentadorias.
A ABCB teria feito doações para a campanha de Onyx Lorenzoni quando ele concorreu ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.
Os documentos destacam que Lorenzoni ocupou o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência por 8 meses, entre 2021 e 2022.
“Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos“, afirma o texto da decisão.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes em benefícios previdenciários. A defesa da ABCB declarou em abril ter sido surpreendida com a deflagração da operação. A organização disse não ter tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.
A PF identificou 12 inquéritos relacionados ao caso em seu relatório. Os investigadores ressaltaram que este número não representa a totalidade das apurações em andamento.
O deputado Fausto Pinato negou qualquer envolvimento com os fatos investigados. “A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político —alugado em janeiro de 2024— estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso”, disse em nota.
O parlamentar explicou que a empresa Fae Magazine Virtual Ltda., que funcionava no mesmo endereço de seu atual escritório político, encerrou suas atividades em agosto de 2023. Isso ocorreu meses antes de ele alugar o imóvel.
“Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas“, afirmou Pinato.
O STF aguarda o recebimento completo dos documentos para prosseguir com a análise do caso.
