O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta 3ª feira (15.jul.2025) todos os atos no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão invalida sentenças proferidas pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil (PR). O acordo de colaboração premiada firmado por Youssef foi mantido. Leia a íntegra (PDF – 347 kB).
Toffoli atendeu a um pedido da defesa apresentado em junho deste ano. Em sua decisão, afirmou que houve “conluio processual” entre Moro e procuradores da Lava Jato com o objetivo de prejudicar Youssef. Segundo o ministro, “revela-se incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente”.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”, escreveu. “O conluio entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro permitia um jogo de cartas marcadas”, afirmou Toffoli.
O ministro também citou informações reveladas pela “Operação Spoofing”, que, segundo ele, expuseram um “complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos”. A Spoofing, deflagrada em 2019 pela PF (Polícia Federal), investigou o ataque de hackers a celulares de integrantes da Lava Jato, incluindo o então juiz Moro e ex-procuradores da Lava Jato.
Alberto Youssef foi preso em 17 de março de 2014, durante a 1ª fase da Lava Jato. Seu acordo de delação serviu de base para diversas investigações e processos, inclusive contra integrantes do PT, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa do doleiro alegou que ele foi alvo de grampo ilegal enquanto estava preso na sede da Polícia Federal. As gravações teriam começado no dia da prisão e continuado até o mês seguinte, quando o próprio Youssef encontrou o dispositivo.
Os advogados argumentam que o monitoramento comprometeu a “voluntariedade e espontaneidade” do doleiro ao firmar o acordo de colaboração. Segundo a defesa, houve uma estratégia articulada entre procuradores da Lava Jato e Moro para fragilizá-lo e conduzi-lo a uma delação premiada que teria como objetivo atingir alvos previamente determinados.
No X (ex-Twitter), Moro afirmou que a medida do ministro do STF “reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos”.
