O TCU (Tribunal de Contas da União) vai apurar as autorizações de lavra (título que permite uma empresa extrair minérios de uma jazida) concedidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração). O pedido foi feito pelo ministro Benjamin Zymler enquanto o plenário analisava um levantamento sobre aprimoramento do banco de dados da agência reguladora. A solicitação se deu depois de operação da PF (Polícia Federal) que prendeu o diretor Caio Mario Seabra.
O relator do processo que estava em análise, ministro Walton Alencar, determinou uma fiscalização para mitigar a sonegação das compensações financeiras na exploração de recursos minerais. Também considerou “pertinente” o pedido de Zymler e aceitou a sugestão de uma nova auditoria.
“Meu medo não é só um problema de governança, mas um problema de legalidade. Vamos analisar uma amostra das autorizações de lavra para verificar se há violação das regras legais e regulamentares”, declarou Zymler.
O ministro Augusto Nardes também pediu a palavra no processo sobre a ANM. Ele declarou que o TCU já identificou que a agência de mineração tem problemas estruturais que impedem a fiscalização da atividade no Brasil e seu desenvolvimento.
Nardes disse que o incentivo à mineração sustentável, em especial no setor de terras raras, pode ser uma alternativa para aumentar a arrecadação do governo.
Embora o Brasil tenha a 2ª maior reserva de terras raras, a produção brasileira está atrás de países como Austrália e Vietnã. Segundo o ministro, o país tem capacidade de injetar US$ 48 bilhões na economia se investir no setor.
“A exploração adequada desse potencial poderia adicionar cerca de 48 bilhões de dólares. O que nós estamos correndo atrás de situações para aumentar impostos, nós podíamos, se tivéssemos uma melhor governança no setor minerário, daria para superar esses desafios”, disse.
