Em acórdão aprovado na 4ª feira (18.mar.2026), o TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a licitação para a conclusão de serviços remanescentes do lote 5FC da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia, mesmo após identificar inconsistências no orçamento e falhas no anteprojeto do edital 13 de 2025 da Infra S.A.
A Corte de Contas entendeu que medidas corretivas imediatas seriam desproporcionais neste caso, mas determinou ciência formal à estatal e a abertura de processo para acompanhar a evolução do projeto e da obra.
A Fiol é uma ferrovia projetada para ter extensão de 1.527 km e ligar o futuro porto de Ilhéus (BA) à Ferrovia Norte-Sul, na cidade de Mara Rosa (GO).
O segmento em questão é parte da Fiol 2, localizado entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) e tem 485 km de extensão. A demora para a conclusão do trecho foi levada em consideração pelo TCU para determinar a não interrupção do edital, que abriu em novembro do ano passado com o valor estimado de R$507 milhões.
“As obras do trecho se arrastam há quase duas décadas. Preocupa-me que tal cenário [se perpetue nos próximos anos, acumulando ainda mais prejuízos decorrentes de sua não fruição”, afirmou o relator do processo no acórdão, ministro Bruno Dantas.
Dentre as deficiências ressaltadas pelo TCU, estavam:
O Tribunal determinou que as medidas de correção necessárias para o caso eram a ciência formal à Infra S.A. sobre as “impropriedades remanescentes” e a abertura de processo para monitorar a evolução do projeto e da obra, sem a suspensão de licitação.
Parte das falhas orçamentárias já havia sido ajustada durante a auditoria, mas o TCU entendeu que a indicação de fontes de material sem estudos técnicos completos e atualizados deveria ser objeto de ressalva para futuras licitações.
Esta reportagem foi produzida pelo trainee em Jornalismo do Poder360 Eduardo Perry, sob a supervisão do repórter João Paulo Caires.
