Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.  Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No voto proferido durante julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese aos processos que aguardavam a decisão final da Corte.  Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação. 

"Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte", disse o ministro.

Além disso, Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda. Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.  O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).  Relacionadas

Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli

INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais

INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais