A Aneel aprovou nesta 3ª feira (9.dez.2025) a abertura de consulta pública para discutir o orçamento da conta de energia de 2026. A proposta estima R$ 52,7 bilhões em subsídios do setor elétrico no próximo ano, alta de 7% em relação a 2025. Do total, R$ 47,8 bilhões (90,7%) serão pagos diretamente pelos consumidores nas tarifas. Eis a íntegra da decisão (PDF – 652 kB).
A CDE é um fundo setorial criado para financiar políticas públicas no setor elétrico brasileiro. Entre as políticas financiadas pela conta estão:
As sugestões serão recebidas de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, por meio do site da agência. A reguladora pretende aprovar a versão final do orçamento em fevereiro.
O documento propõe a abertura da consulta para coletar subsídios sobre o orçamento e estabelecer quotas provisórias da CDE-Uso, a serem recolhidas pelas distribuidoras a partir de janeiro de 2026 até a aprovação final. O valor mensal provisório homologado é de R$ 3,787 bilhões.
Para 2026, o orçamento estima:
Alterações legais recentes, como a Lei n 15.269 de 2025, unificaram as quotas da CDE e definiram novos fatores de rateio por tensão: 80% para média tensão e 50% para alta tensão, com base na baixa tensão.
O impacto tarifário para consumidores de baixa tensão varia de acordo com a região:
A Lei 15.269/2025 criou um limite para os subsídios do setor elétrico a partir de 2027. O teto será baseado no orçamento homologado de 2025 e corrigido apenas pela inflação, descartando o valor maior previsto para 2026.
