A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no julgamento dos acusados por golpe de Estado. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista.
Eduardo é acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para Alexandre de Moraes, Eduardo articulou as ações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, com a imposição de tarifas e impostos, suspensão de vistos de entrada e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele.
“O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
A turma afastou as alegações de suspeição de Moraes para relatar o caso. A defesa do congressista é realizada pela DPU (Defensoria Pública da União), por ordem do relator, que considerou que Eduardo não constituiu advogado depois de ter sido citado para se manifestar.
Em seu voto, Moraes disse que o plenário da Corte já entendeu que não haveria suspeição do relator desde os primeiros inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. O ministro também negou o pedido de que Eduardo deveria ter sido citado por carta rogatória –instrumento de cooperação internacional.
Segundo Moraes, como Eduardo ainda exerce o mandato de deputado federal, ele encontra-se transitoriamente no exterior, uma vez que ainda tem gabinete em Brasília.
“Estabelece critério objetivo e territorial, requisitos atendidos no caso de Eduardo Nantes Bolsonaro, não sendo pertinentes, na hipótese, as circunstâncias pessoais do denunciado, tais como exercer mandato de deputado federal no Brasil e se encontrar transitoriamente no exterior”.
“O denunciado, em diversas declarações nas redes sociais, demonstra a plena ciência da acusação que lhe é imputada, mantido o sigilo de seu endereço e estando em local incerto e não sabido, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
O colegiado conta atualmente com 4 ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi para a 2ª Turma.
No plenário virtual, cada integrante registra seu voto eletronicamente até 25 de novembro, quando o julgamento é concluído e o resultado é proclamado.
A denúncia foi apresentada pela PGR em 22 de setembro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo recorreram a ameaças de sanções econômicas e restrições impostas pelos EUA para pressionar autoridades brasileiras. O objetivo seria forçar o arquivamento de investigações ou a concessão de anistia que beneficiasse o ex-presidente.
