Votos
Durante seu voto, Fux fez um histórico sobre as violações dos direitos humanos e citou que conhece a segregação pela qual a população negra passa. "Eu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. Em segundo lugar, malgrado eu tenha uma origem completamente diferente, pode ser até espantoso pela minha dedicação a esse trabalho. Eu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]", afirmou. Flávio Dino comentou o episódio no qual a Policia Militar invadiu uma escola em São Paulo após um pai afirmar que a filha foi obrigada a fazer um desenho de orixá. "Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [relator] na declaração do estado de coisas inconstitucional. O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou. Acho que essa trajetória, quase 200 anos, mostra que a providência é necessária", comentou. A fase de sustentações das partes foi realizada em novembro de 2023, quando os partidos e entidades defenderam a adoção do plano.Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano. "O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU. Relacionadas
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