O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará em 22 de agosto o julgamento de um recurso da defesa de Robinho, que tenta suspender a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo imposta pela Justiça italiana. O ex-jogador cumpre a sentença no Brasil desde março de 2024.
O processo começou a ser julgado em março, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. O placar é de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes.
A análise será feita no plenário virtual, em que os ministros registram os votos sem debate presencial. Caso a maioria siga o voto do relator, a condenação seguirá vigente.
Robinho foi condenado em 2017 na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Segundo as investigações, ele e 5 amigos teriam embriagado a vítima e cometido o crime em grupo. Robinho nega o crime e afirma que a relação foi consensual.
O Tribunal de Apelação de Milão manteve a condenação em 2020. Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação (Instância máxima da Justiça italiana) rejeitou o último recurso da defesa, tornando a sentença definitiva.
Em 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou a decisão italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi preso em março de 2024, em Santos (SP), e transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde permanece.
O principal argumento da defesa no STF é que a Lei de Migração de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente a um crime cometido em 2013, alegando violação ao princípio constitucional que impede a retroatividade de leis penais mais severas.
