O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o entendimento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero contra mulheres.
A Corte vai decidir se a legislação também pode ser aplicada em situações em que não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre agressor e vítima.
O processo tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pelo Supremo deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
O julgamento começou no dia 7 de maio, quando o STF ouviu manifestações das partes envolvidas e de entidades admitidas no processo. Caso a análise seja retomada nesta quarta, a sessão entrará na fase de votação dos ministros, começando pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
A ação chegou ao STF após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada. Na ocasião, o tribunal entendeu que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada em situações envolvendo relações familiares, domésticas ou afetivas.
Após a decisão, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Supremo argumentando que essa interpretação restringe indevidamente o alcance da legislação e viola tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Segundo o MP, a proteção prevista na Lei Maria da Penha deve alcançar também situações de violência motivadas por gênero, independentemente da existência de relação entre agressor e vítima.
