A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 4 votos a 1, na noite desta 2ª feira (21.jul.2025), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado –que reúne 5 ministros.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e divergiu dos colegas sobre o uso da tornozeleira eletrônica e de algumas restrições, ao afirmar que a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria Geral da República) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Disse também em seu voto que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão. Leia a íntegra do voto (PDF – 121 kB).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Moraes também proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
Na 6ª feira (18.jul), a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas ao ex-presidente por Moraes, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.
As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF. A investigação mira em possível tentativa de obstrução da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro afirma que Bolsonaro usou as redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e condicionou publicamente o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita […] com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, escreveu Moraes.
Diante disso, o magistrado entendeu que há um risco concreto de obstrução da Justiça, continuidade da prática criminosa e possibilidade de fuga.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou.
Eduardo foi para os EUA e pediu licença do mandato na Câmara, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20.jul), mas o deputado licenciado declarou que não vai renunciar.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia… Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até nos próximos 3 meses”, disse.
Com o fim do período de afastamento permitido, suas faltas não justificadas na Câmara passarão a ser contabilizadas. Pela Constituição, para manter o mandato, Eduardo não poderá faltar a mais de 1/3 das sessões depois do término da licença.
A licença do deputado ganhou mais repercussão depois que Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. Na carta destinada a Lula, o republicano justificou a medida mencionando as ações do governo brasileiro contra Bolsonaro.
Ao tarifaço, somou-se a decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de revogar o visto de Alexandre de Moraes e de “seus aliados” na Suprema Corte.
