O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta 4ª (30.jul.2025) que a Corte “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. A nota foi divulgada depois de os Estados Unidos aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado”, diz o comunicado. Leia a íntegra (PDF – 187 kB).
A medida do governo norte-americano impede Moraes de entrar nos EUA e determina o bloqueio de eventuais bens ou contas mantidos por ele no país. Empresas norte-americanas também poderão se recusar a manter relações com o ministro, como por exemplo, operadoras de cartão de crédito.
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