O STF também acrescentou que vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz a nota.
A sanção contra o ministro prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país. Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20. Relacionadas“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, completa a nota.
Impacto de sanções a Moraes deve ser reduzido, dizem especialistas
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
