O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou em 6 de outubro o bloqueio de R$ 389.490.908,91 em bens e valores pertencentes ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas). A quantia corresponde ao total que teria sido desviado de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a celebração dos acordos de cooperação técnica em 2021 até janeiro de 2025.
A ordem tem como alvos João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho (atual presidente do sindicato), Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda. O vice-presidente do Sindnapi, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele não está entre os investigados.
A decisão faz parte da nova fase da operação Sem Desconto, realizada pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria Geral da União).
Segundo o Valor Econômico, Mendonça afirmou que há “relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários”.
O ministro mencionou ainda o uso de mecanismos para ocultação e lavagem de recursos por meio de transferências a empresas e pessoas físicas ligadas à direção do sindicato.
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu no processo que o bloqueio busca proteger recursos públicos envolvidos na investigação.
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Além de simples cautela processual, representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, afirma o órgão.
Em nota publicada no sábado (11.out), o Sindnapi declarou que “não deve nada” e que está “colaborando integralmente com todas as investigações e colocando à disposição das autoridades todos os documentos e informações necessárias”.
No comunicado, o sindicato disse que o silêncio em algumas respostas do presidente Milton Baptista em depoimento durante a sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS na 5ª feira (9.out) foi por orientação dos advogados e que “essa conduta não significa omissão, mas sim respeito ao rito legal e à estratégia de defesa”.
