O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta 6ª feira (11.abr.2025) uma ação penal (AP 2668) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus do núcleo 1, considerado “crucial”, para uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O magistrado também deu prazo de 5 dias para os advogados dos réus apresentarem as defesas prévias. Essa é a 1ª decisão de Moraes, que será relator da ação.
Com a abertura do processo criminal, os acusados, dentre eles Bolsonaro e o vice na sua chapa em 2022, general Braga Netto, passam a responder por 5 crimes –podendo ser sentenciados em até 43 anos de prisão.
Eis os crimes e as penas:
A ação penal também marca o início da fase de instrução processual, quando os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final da fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Depois do fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
O STF publicou nesta 6ª feira (11.abr) o acórdão da decisão da 1ª Turma que acolheu a denúncia. O documento reúne todas as decisões tomadas na ocasião, como a rejeição das alegações preliminares das defesas, a leitura do relatório do caso, o voto dos ministros e o recebimento da denúncia. Leia a íntegra (PDF – 12 MB).
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da 1ª Turma da Corte que aceitou denúncia da PGR e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas que não têm conhecimento dos fatos e são convocadas somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pelas defesas.
Eis os réus que serão julgados na ação:
Com informações da Agência Brasil.
