O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou, nesta 4ª feira (12.mar.2025), a assinatura de um acordo entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Eco101 para ajustes no contrato de concessão da BR-101, no trecho do Espírito Santo e da Bahia. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 318kB).
A medida visa solucionar impasses financeiros e operacionais que afetam a execução do contrato firmado em 2013. Com isso, a Eco101 pode dar continuidade à gestão da rodovia, contornando dificuldades financeiras e estruturais identificadas nos últimos anos.
O tribunal estabeleceu uma série de condições para a solução consensual, entre as quais:
Além disso, o TCU constatou fragilidade na saúde financeira da concessionária, que apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 123,25 milhões em 2023. No entanto, sua controladora, a EcoRodovias, demonstrou capacidade para dar suporte financeiro ao projeto.
A decisão permitirá a continuidade da concessão sob um novo modelo econômico-financeiro. A ANTT e o Ministério dos Transportes continuarão monitorando a execução dos compromissos assumidos no acordo.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a solução encontrada equilibra os interesses públicos e privados, garantindo melhorias na infraestrutura rodoviária e segurança para os usuários.
