• Quinta-feira, 26 de março de 2026

Senadores recorrem ao STF para instalar CPI do Banco Master

Segundo o pedido, demora na instalação da comissão compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.

Senadores entraram na 4ª feira (25.mar.2026) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso do Banco Master.

O documento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Segundo os congressistas, o requerimento para a criação da CPI, de autoria de Girão, foi protocolado em novembro de 2025. Eles pediram a leitura do requerimento no plenário da Casa e a instalação da comissão.

De acordo com o pedido, a demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.

Os senadores afirmaram que a criação de CPIs é um direito das minorias parlamentares, garantido pela Constituição.

Ainda de acordo com o pedido, uma vez preenchidos os requisitos formais (número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo), a instalação da comissão é obrigatória, sem margem para decisão política da Presidência do Senado.

Para que a Câmara também participe, e seja criada uma CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) é necessária a adesão de 171 deputados. Já pelo Senado, para que possa ser criada uma comissão apelas com senadores, são necessários apenas 27 representantes. Nesse caso, a comissão é composta por 11 titulares e 4 suplentes.

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Por: Poder360

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