O projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria alíquotas mínimas para quem ganha mais de R$ 50.000 deve ser votado na 1ª metade de novembro pelo Senado.
Aprovado em 1º de outubro pela Câmara dos Deputados, o texto está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e aguarda duas audiências públicas, que devem ser realizadas até 6ª feira (24.out.2025).
Uma das audiências já realizadas teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para responder aos senadores sobre o impacto orçamentário e financeiro da medida.
A ala governista no Congresso Nacional corre para aprovar o projeto ainda esse ano, para que possa valer a partir de 2026. A pauta é popular e seria uma grande munição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para aliados nas eleições.
Em conversa com jornalistas no Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o calendário de votação da proposta “ainda está mantido” e que a pauta é prioridade.
Nomeado relator em 7 de outubro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o texto tramitaria dentro de um prazo de 30 dias: “O que tiver que ser emendado, será emendado. O que tiver que ser suprimido, será suprimido. Mas nosso esforço é para que a matéria não volte à Câmara”. Renan disse ao Poder360 que “não tem um calendário” definido para a tramitação.
Dentro do cronograma dos governistas, um ponto facultativo tem potencial de afetar a tramitação. Trata-se do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, que cai em uma 3ª feira, tradicional dia de sessão.
