O Senado aprovou nesta 3ª feira (1º.jul.2025) a MP (Medida Provisória) do Fundo Social, que autoriza o governo antecipar receitas de exploração de petróleo e gás de áreas ainda não concedidas para usar o dinheiro em em projetos de habitação e infraestrutura e no enfrentamento a calamidades públicas.
A MP faz parte da lista de medidas previstas para desafogar a pressão sobre o Orçamento. A aprovação se deu durante uma escalada da tensão entre o Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu judicializar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Legislativo –o aumento do tributo era uma forma de o governo também aumentar a arrecadação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), da oposição, apresentou um destaque para tentar excluir o trecho que abria a possibilidade de antecipar a arrecadação para o governo, mas não obteve sucesso.
O Poder360 apurou que a aprovação da MP do Fundo Social faz parte do acordo entre os líderes da Câmara e do Senado para compensar a derrubada do IOF. A medida foi aprovada na Casa Baixa logo depois de os deputados barrarem o aumento do IOF com 383 votos favoráveis na semana passada.
Nesta 3ª feira (1º jul), horas antes da aprovação da MP pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo irá entrar com uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para tentar garantir o aumento do IOF. Na prática, o governo quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) diga que o decreto de Lula que elevou alíquotas do tributo não poderia ter sido derrubado pelo Congresso.
