A CAE (Comissão de Assuntos Econômico) do Senado adiou para esta 4ª feira (5.nov.2025) a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O adiamento se deu em um momento de articulações para que o texto, já aprovado pela Câmara, siga direto para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise pelos deputados.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado na Câmara para evitar que o projeto volte à Casa e sofra alterações. A decisão tem como objetivo acelerar a tramitação e permitir que a medida seja sancionada ainda neste ano. Segundo Renan, eventuais mudanças poderiam atrasar a aplicação da nova faixa de isenção, prevista para entrar em vigor em 2026.
A proposta de isenção está vinculada a outro projeto (PL 5.473 de 2025) que eleva alíquotas sobre fintechs e apostas esportivas de quota fixa, para compensar perdas de arrecadação. O governo vê a medida como um dos principais compromissos de sua agenda econômica e social, sob o argumento de promover “justiça fiscal” e aliviar o peso tributário sobre a classe média.
A expectativa é que, após a votação na CAE, o projeto siga para o plenário do Senado ainda na 4ª feira. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto considera a aprovação estratégica para reforçar a pauta econômica em ano pré-eleitoral.
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
